Política de Privacidade

Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: 15 de dezembro de 2024

1. Informações Gerais

A Antônio Júnior Advocacia & Consultoria Jurídica está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Informações Coletadas

2.1 Dados Pessoais que Coletamos

  • Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
  • Dados de contato: endereço, telefone, e-mail, WhatsApp
  • Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação
  • Dados de navegação: IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência
  • Dados dos serviços: informações sobre marcas, patentes e demais serviços contratados

3. Finalidades do Tratamento

Prestação de Serviços

  • • Execução de contratos de prestação de serviços jurídicos
  • • Registro de marcas e patentes no INPI
  • • Consultoria jurídica especializada
  • • Acompanhamento processual

Comunicação

  • • Atendimento e suporte ao cliente
  • • Envio de atualizações sobre processos
  • • Newsletter e comunicações marketing
  • • Resposta a solicitações e consultas

Obrigações Legais

  • • Cumprimento de obrigações regulamentares
  • • Atendimento a órgãos fiscalizadores
  • • Prevenção à lavagem de dinheiro
  • • Arquivo de documentos conforme lei

Melhorias

  • • Análise e melhoria dos serviços
  • • Desenvolvimento de novos produtos
  • • Pesquisas de satisfação
  • • Segurança e prevenção de fraudes

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • • Execução de contrato: para prestação dos serviços jurídicos contratados
  • • Consentimento: para comunicações de marketing e newsletter
  • • Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências regulamentares
  • • Legítimo interesse: para melhorias dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

  • INPI: para registro de marcas e patentes
  • Órgãos públicos: quando exigido por lei ou determinação judicial
  • Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na execução dos serviços (sob contratos de confidencialidade)
  • Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou reorganização empresarial

6. Seus Direitos

Direitos Garantidos pela LGPD

  • Acesso: conhecer quais dados possuímos sobre você
  • Correção: solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
  • Exclusão: solicitar eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade: solicitar transferência dos dados
  • Oposição: se opor ao tratamento em certas situações

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, entre em contato conosco:

E-mail: privacidade@antoniojunior.adv.br

WhatsApp: (62) 98555-9014

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

7. Segurança e Retenção

Medidas de Segurança

  • • Criptografia de dados sensíveis
  • • Controle de acesso por autenticação
  • • Backup seguro e redundante
  • • Monitoramento de segurança 24/7
  • • Treinamento regular da equipe

Período de Retenção

  • Dados contratuais: 10 anos após o fim do contrato
  • Dados fiscais: 5 anos conforme legislação
  • Dados de marketing: até revogação do consentimento
  • Dados de navegação: 6 meses

8. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site:

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site

Cookies de Performance

Coletam informações sobre como você usa o site

Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar anúncios e comunicações

9. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de destaque em nosso site, com pelo menos 30 dias de antecedência.

10. Contato

Controlador de Dados Pessoais

Antônio Júnior Advocacia & Consultoria Jurídica

CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ]

Endereço: São Paulo - SP, Brasil

Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: dpo@antoniojunior.adv.br

WhatsApp: (62) 98555-9014

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h