Política de Privacidade
Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Última atualização: 15 de dezembro de 2024
1. Informações Gerais
A Antônio Júnior Advocacia & Consultoria Jurídica está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. Informações Coletadas
2.1 Dados Pessoais que Coletamos
- •Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
- •Dados de contato: endereço, telefone, e-mail, WhatsApp
- •Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação
- •Dados de navegação: IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência
- •Dados dos serviços: informações sobre marcas, patentes e demais serviços contratados
3. Finalidades do Tratamento
Prestação de Serviços
- • Execução de contratos de prestação de serviços jurídicos
- • Registro de marcas e patentes no INPI
- • Consultoria jurídica especializada
- • Acompanhamento processual
Comunicação
- • Atendimento e suporte ao cliente
- • Envio de atualizações sobre processos
- • Newsletter e comunicações marketing
- • Resposta a solicitações e consultas
Obrigações Legais
- • Cumprimento de obrigações regulamentares
- • Atendimento a órgãos fiscalizadores
- • Prevenção à lavagem de dinheiro
- • Arquivo de documentos conforme lei
Melhorias
- • Análise e melhoria dos serviços
- • Desenvolvimento de novos produtos
- • Pesquisas de satisfação
- • Segurança e prevenção de fraudes
4. Base Legal
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- • Execução de contrato: para prestação dos serviços jurídicos contratados
- • Consentimento: para comunicações de marketing e newsletter
- • Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências regulamentares
- • Legítimo interesse: para melhorias dos serviços e segurança
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- •INPI: para registro de marcas e patentes
- •Órgãos públicos: quando exigido por lei ou determinação judicial
- •Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na execução dos serviços (sob contratos de confidencialidade)
- •Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou reorganização empresarial
6. Seus Direitos
Direitos Garantidos pela LGPD
- •Acesso: conhecer quais dados possuímos sobre você
- •Correção: solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
- •Exclusão: solicitar eliminação de dados desnecessários
- •Portabilidade: solicitar transferência dos dados
- •Oposição: se opor ao tratamento em certas situações
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos, entre em contato conosco:
E-mail: privacidade@antoniojunior.adv.br
WhatsApp: (62) 98555-9014
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
7. Segurança e Retenção
Medidas de Segurança
- • Criptografia de dados sensíveis
- • Controle de acesso por autenticação
- • Backup seguro e redundante
- • Monitoramento de segurança 24/7
- • Treinamento regular da equipe
Período de Retenção
- • Dados contratuais: 10 anos após o fim do contrato
- • Dados fiscais: 5 anos conforme legislação
- • Dados de marketing: até revogação do consentimento
- • Dados de navegação: 6 meses
8. Cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site:
Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico do site
Cookies de Performance
Coletam informações sobre como você usa o site
Cookies de Marketing
Utilizados para personalizar anúncios e comunicações
9. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de destaque em nosso site, com pelo menos 30 dias de antecedência.
10. Contato
Controlador de Dados Pessoais
Antônio Júnior Advocacia & Consultoria Jurídica
CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ]
Endereço: São Paulo - SP, Brasil
Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: dpo@antoniojunior.adv.br
WhatsApp: (62) 98555-9014
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h